A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a multa de R$ 40 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação devido ao impulsionamento do site “Lula Flix” durante a campanha de 2022. O portal, que reunia conteúdos negativos sobre o então candidato Luiz Inácio Lula … Leia mais
Após ser formalmente tornado réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu nesta quarta-feira (26), negando que tenha elaborado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Antes de qualquer hipotética assinatura de … Leia mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito. Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito é julgado por crimes contra a ordem democrática prevista pela Constituição … Leia mais
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o limite para a dedução de despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), atualmente fixado em R$ 3.561,50. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do relator, Luiz Fux. … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 29 e 30 de abril o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra os acusados do núcleo 2 da suposta trama golpista. A data foi estabelecida pelo ministro Cristiano Zanin após o relator do caso, Alexandre de Moraes, liberar a denúncia para … Leia mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros seis investigados por envolvimento na chamada “trama golpista”. A data foi definida por Zanin na … Leia mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria neste sábado (8) para aceitar a denúncia contra três deputados do PL, acusados de corrupção passiva no desvio de recursos de emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a acusação, que segue em análise no plenário virtual da Corte até a próxima terça-feira (11). … Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste sábado (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas prévias de alguns dos denunciados na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR terá um prazo de cinco dias, a partir de segunda-feira (10), para se manifestar sobre os argumentos … Leia mais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O pedido faz parte da manifestação enviada ao STF para contestar as acusações apresentadas na denúncia sobre a suposta trama golpista, formulada no mês passado pela … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi formulada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em … Leia mais
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reafirmou sua intenção de concorrer à Presidência em 2026, mesmo após a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) que o acusa de liderar uma tentativa de golpe de Estado. Sua estratégia inclui mobilização de protestos de rua e apelos a entidades internacionais, alegando perseguição política. Bolsonaro foi denunciado junto a … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do governo mantiveram silêncio sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Questionado por jornalistas nesta quarta-feira (19), Lula se esquivou do tema, alegando compromissos com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro. Bolsonaro foi denunciado ao Supremo Tribunal … Leia mais
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) planejam julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda este ano no caso da suposta trama golpista. A intenção é evitar que o processo interfira no cenário eleitoral de 2026. A estratégia envolve manter uma equipe no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, dedicada exclusivamente à análise … Leia mais
Enquanto o ritmo no Congresso ainda é lento neste início de ano legislativo, parlamentares de oposição se movimentam nos bastidores para tentar instalar diversas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) a partir de março. As investigações propostas miram temas sensíveis ao governo Lula, podendo gerar desgastes políticos em 2025, ano que antecede as eleições municipais. Na … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinava o bloqueio de R$ 855.782,50 das contas do município de Bom Jesus da Lapa. A medida, considerada inconstitucional, foi revogada pelo STF, que garantiu a devolução dos valores para uso em serviços públicos essenciais. O bloqueio havia sido … Leia mais