A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão que torna o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados réus no processo que apura tentativa de golpe de Estado no fim de 2022. O acórdão oficializa a decisão tomada no final de março, que aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral … Leia mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (10), para rejeitar os recursos apresentados por dois deputados federais e um suplente do PL que já haviam sido tornados réus por corrupção passiva e organização criminosa. O julgamento, iniciado na semana passada de forma virtual, envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir a realização de revistas íntimas que exponham ou humilhem os visitantes de presídios. Conforme noticiado pela Folha de S. Paulo, provas obtidas por meio de procedimentos invasivos, como a retirada de roupas ou inspeções corporais constrangedoras, passam a ser consideradas inválidas judicialmente. A prática da revista íntima com … Leia mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a multa de R$ 40 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação devido ao impulsionamento do site “Lula Flix” durante a campanha de 2022. O portal, que reunia conteúdos negativos sobre o então candidato Luiz Inácio Lula … Leia mais
Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira filmada pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, na noite da última sexta-feira (28). Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a possibilidade de discutir a regulamentação da mineração em terras indígenas da comissão de conciliação que trata do marco temporal. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (27) durante audiência no STF, por juízes auxiliares do ministro Gilmar Mendes. Segundo eles, o tema será tratado em uma nova conciliação específica, … Leia mais
Após ser formalmente tornado réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu nesta quarta-feira (26), negando que tenha elaborado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Antes de qualquer hipotética assinatura de … Leia mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito. Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito é julgado por crimes contra a ordem democrática prevista pela Constituição … Leia mais
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o limite para a dedução de despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), atualmente fixado em R$ 3.561,50. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do relator, Luiz Fux. … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 29 e 30 de abril o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra os acusados do núcleo 2 da suposta trama golpista. A data foi estabelecida pelo ministro Cristiano Zanin após o relator do caso, Alexandre de Moraes, liberar a denúncia para … Leia mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros seis investigados por envolvimento na chamada “trama golpista”. A data foi definida por Zanin na … Leia mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria neste sábado (8) para aceitar a denúncia contra três deputados do PL, acusados de corrupção passiva no desvio de recursos de emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a acusação, que segue em análise no plenário virtual da Corte até a próxima terça-feira (11). … Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou neste sábado (8) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas prévias de alguns dos denunciados na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. A PGR terá um prazo de cinco dias, a partir de segunda-feira (10), para se manifestar sobre os argumentos … Leia mais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O pedido faz parte da manifestação enviada ao STF para contestar as acusações apresentadas na denúncia sobre a suposta trama golpista, formulada no mês passado pela … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi formulada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em … Leia mais