O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o retorno de Filipe Martins a um presídio no Paraná. A decisão revoga autorização anterior que permitia ao ex-assessor permanecer fora da unidade prisional sob determinadas condições. De acordo com o despacho, o ministro considerou que houve descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, o … Leia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou a proibição de saques em dinheiro vivo relacionados a recursos de emendas parlamentares. A decisão estabelece que os valores transferidos devem ser movimentados exclusivamente por meio eletrônico, com identificação do beneficiário e rastreabilidade das operações. A medida foi adotada no âmbito de ações que discutem a … Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2 de março) mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumprisse sua pena em prisão domiciliar humanitária em vez de permanecer detido na sede do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal — conhecido como Papudinha … Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão no processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, e também vitimou o motorista Anderson Gomes. O voto foi proferido no âmbito do julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal … Leia mais
Parentes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes afirmaram que seguem aguardando justiça e o avanço das investigações sobre o duplo homicídio ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A manifestação ocorre em meio a novos desdobramentos judiciais envolvendo acusados de participação no crime. Em declarações públicas, familiares destacaram a importância … Leia mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A análise ocorre após o envio da denúncia pela Procuradoria-Geral da República e envolve a avaliação sobre o recebimento da acusação e o prosseguimento da ação penal. Marielle Franco foi morta a tiros … Leia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça agendou uma reunião com representantes da Polícia Federal para discutir o andamento das apurações relacionadas ao Banco Master. O encontro deve abordar o estágio atual das investigações e eventuais medidas processuais em curso. O Banco Master é alvo de investigações que apuram possíveis irregularidades financeiras. Até o … Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava supostos crimes de obstrução de Justiça e coação envolvendo a deputada federal Carla Zambelli. A decisão foi tomada após análise dos elementos reunidos no inquérito. Segundo o despacho, não foram identificadas provas suficientes que justificassem o prosseguimento da … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os nomes de servidores que são alvo de investigação interna por suspeita de envolvimento em vazamento de dados. A medida foi adotada após a abertura de procedimento administrativo para apurar eventuais responsabilidades funcionais. Segundo informações da Corte, a apuração busca esclarecer a origem e a extensão do suposto vazamento, … Leia mais
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou nesta sexta-feira (6) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público. A medida, determinada por Dino, foi publicada como liminar e faz com que benefícios concedidos a … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia em 13 de fevereiro o julgamento que discute a aplicação da Lei de Anistia a casos de desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil. A Corte irá analisar se crimes relacionados a desaparecimentos forçados podem ser alcançados pela anistia aprovada em 1979. O tema envolve a interpretação da … Leia mais
Um resort associado a familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli passou a ser citado em reportagens e denúncias que apontam a existência de atividades de jogos de azar em suas dependências, prática atualmente proibida pela legislação brasileira. A menção ao empreendimento ampliou a repercussão do caso e reacendeu discussões sobre conflitos … Leia mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 26 e 27 de janeiro os depoimentos relacionados às investigações do chamado caso Master. As oitivas fazem parte das apurações conduzidas no âmbito do tribunal para esclarecer fatos envolvendo a instituição financeira e eventuais irregularidades apontadas no processo. Segundo informações do STF, … Leia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o envio do material probatório apreendido na nova fase da Operação Compliance Zero à Procuradoria-Geral da República (PGR) para extração e análise. A decisão foi tomada na quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, após reconsiderar uma determinação anterior que manteria o material lacrado sob custódia … Leia mais
Parte dos supermercados de Salvador voltou a cobrar por sacolas plásticas a partir do último fim de semana, após uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos de uma lei municipal que obrigava os estabelecimentos a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos clientes. A suspensão, concedida em … Leia mais