O ministro Luiz Fux negou o pedido apresentado por Douglas Ruas para assumir de forma interina o comando do governo do estado do Rio de Janeiro. A solicitação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a questionamentos sobre a sucessão temporária do cargo no Executivo estadual. Na decisão, Fux entendeu que não estavam … Leia mais
A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá continuidade por mais 60 dias. A prorrogação do inquérito foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido dos investigadores para aprofundar a coleta e análise de … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a discutir possíveis medidas institucionais após o ministro Alexandre de Moraes ser formalmente notificado em um processo judicial apresentado nos Estados Unidos. A movimentação ocorre em meio a debates sobre os limites da jurisdição internacional e os impactos de decisões judiciais brasileiras em plataformas e empresas sediadas no exterior. … Leia mais
A ex-deputada federal Carla Zambelli foi libertada na Itália após a Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana para esse tipo de recurso, rejeitar o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. A decisão reverteu entendimentos anteriores favoráveis à entrega da ex-parlamentar ao Brasil e determinou sua soltura. Segundo a defesa de Zambelli, o … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou a aliados a possibilidade de reenviar ao Senado Federal a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição do nome pelo plenário da Casa. De acordo com informações de bastidores, a medida está sendo discutida por integrantes do governo como … Leia mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por suposta prática de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O caso teve origem em declarações públicas feitas por Zema, que, segundo a acusação, atribuíram ao magistrado a prática de condutas consideradas criminosas sem a apresentação … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da legislação que estabelece mecanismos para promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A decisão representa um importante respaldo jurídico à política pública voltada para a redução das desigualdades de gênero nas relações trabalhistas. A norma determina … Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão temporária da aplicação da chamada Lei da Dosimetria em todo o país até que o plenário do Supremo Tribunal Federal analise definitivamente a constitucionalidade da norma. A decisão foi tomada no âmbito de ações apresentadas à Corte que questionam pontos da nova legislação, especialmente os dispositivos que … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou novas regras para limitar o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias e benefícios extras pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público — em uma medida que busca conter os chamados supersalários no serviço público. A decisão, publicada pela Corte neste mês, formaliza o entendimento aprovado pelo … Leia mais
A possível delação atribuída a André Esteves Vorcaro pode ganhar força dependendo principalmente da qualidade das provas apresentadas, da capacidade de confirmar informações já investigadas e do interesse das autoridades em aprofundar as linhas de apuração relacionadas ao caso. No sistema jurídico brasileiro, acordos de delação premiada só costumam produzir efeitos relevantes quando o colaborador … Leia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou a proibição da criação de novos benefícios e adicionais salariais — conhecidos popularmente como “penduricalhos” — para integrantes do Judiciário e membros do Ministério Público. A decisão ocorre em meio a debates sobre supersalários no serviço público e busca limitar a ampliação de vantagens remuneratórias que … Leia mais
A delação envolvendo o empresário André Esteves Vorcaro tem gerado divergências internas no Supremo Tribunal Federal e intensificado discussões sobre os rumos de investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo informações divulgadas nos bastidores jurídicos e políticos, há diferenças de entendimento entre integrantes da Corte sobre a condução e o alcance das informações apresentadas no acordo … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal formou placar de 4 votos a 1 contra um novo recurso relacionado à chamada “revisão da vida toda”, tese previdenciária que discute a possibilidade de aposentados utilizarem contribuições anteriores ao Plano Real no cálculo dos benefícios do INSS. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e envolve recursos apresentados após … Leia mais
O presidente do Senado Federal do Brasil, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a análise de um novo indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a rejeição do nome de Jorge Messias pelo plenário da Casa. A decisão ocorre em meio a um cenário de articulações políticas intensas, com o objetivo de evitar uma nova derrota no … Leia mais
Durante sabatina no Senado Federal do Brasil, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve adotar uma postura de autocontenção em suas decisões, respeitando os limites institucionais entre os Poderes. Ao responder questionamentos dos senadores, Messias destacou a importância de evitar interferências indevidas em competências do Legislativo e do … Leia mais