Justiça

Justiça proíbe Virgínia Fonseca de realizar lives de vendas da Wepink até comprovar estoque

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A influenciadora Virgínia Fonseca está temporariamente proibida de realizar lives para comercializar produtos da marca Wepink, conforme decisão liminar da Justiça de Goiás em ação movida pelo Ministério Público (MP-GO). A determinação busca assegurar que a empresa comprove possuir estoque suficiente antes de promover novas transmissões de vendas ao vivo. A Wepink deverá apresentar documentação … Leia mais

STJ mantém prisão do deputado federal Binho Galinha

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (8), manter a prisão preventiva do deputado federal Binho Galinha (PRD). O parlamentar segue detido na sala de Estado-Maior do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamin, que rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado na terça-feira (7) … Leia mais

TRT-BA cria plano para agilizar processos e alcançar metas do Conselho Nacional de Justiça

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Em busca de mais rapidez e eficiência na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) anunciou novas medidas para apoiar as varas que enfrentam dificuldades no cumprimento das Metas Nacionais 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos prazos processuais. O Provimento CR nº 5, publicado nesta quinta-feira … Leia mais

Moraes determina envio diário de relatórios sobre tornozeleiras de aliados de Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que as secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro enviem relatórios diários sobre o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas de oito investigados. O documento deve conter informações sobre possíveis violações, falhas de sinal ou descumprimentos das medidas … Leia mais

Fachin promete gestão com diálogo entre poderes e foco em direitos humanos no STF

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O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que sua gestão será guiada pelo diálogo entre os poderes e pela defesa dos direitos humanos. Ele comandará o Poder Judiciário pelos próximos dois anos, tendo o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente. Em seu discurso de … Leia mais

Fachin assume presidência do STF com apelo à autocontenção e ao diálogo institucional

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O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com o compromisso de adotar uma postura de autocontenção judicial e buscar a redução das tensões políticas em torno da Corte. “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, afirmou o ministro, … Leia mais

Flordelis é atendida por lombalgia; defesa contesta e pede transferência

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A ex-deputada federal Flordelis de Souza, de 65 anos, foi atendida por lombalgia no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, no Rio de Janeiro, segundo a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária). Após o atendimento e medicação, ela retornou à cela, permanecendo sob observação médica. A defesa contesta a versão oficial, alegando que a ex-parlamentar apresentou sinais de … Leia mais

Flordelis tem AVC em presídio do Rio e defesa pede internação em hospital particular

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A ex-deputada federal e pastora Flordelis, de 65 anos, sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) na última quinta-feira (18), enquanto estava detida na Penitenciária Talavera Bruce, localizada no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro. Conforme informações publicadas pelo blog True Crime, do jornal O Globo, a ex-parlamentar desmaiou e foi atendida de forma emergencial … Leia mais

Base do governo aciona STF para barrar tramitação da PEC da Blindagem

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Os líderes do PT, PSB e PSOL ingressaram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação pedindo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a abertura de investigações contra deputados e senadores. No mandado de segurança apresentado, os parlamentares afirmam que a chamada PEC da Blindagem, … Leia mais

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão por comentário racista sobre cabelo de homem negro

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão de declarações racistas feitas em 2021. Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, quando ainda ocupava o Planalto, Bolsonaro comparou o cabelo de um homem negro … Leia mais

Moraes determina execução da pena de 14 anos para baiana que pichou estátua do STF em 8 de janeiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o início da execução da pena de Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, cabeleireira natural de Irecê (BA). Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando pichou a frase … Leia mais

Bolsonaro poderá pedir regime semiaberto após cumprir seis anos de prisão

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, poderá solicitar a progressão para o regime semiaberto após cumprir cerca de seis anos da pena. O julgamento, que envolveu Bolsonaro e outros sete réus acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado, foi … Leia mais

Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação no STF

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado em 2022. Por maioria de 4 votos a 1, os ministros reconheceram a prática de cinco crimes: organização criminosa … Leia mais

Condenado, Bolsonaro segue sob investigação em novo processo no STF; veja detalhes

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Bolsonaro

Por maioria de 4 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas ultrapassam 20 anos de prisão … Leia mais

STF forma maioria para condenar Bolsonaro e aliados por trama golpista

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu nesta quinta-feira (11) a maioria de votos favoráveis à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal que investiga a trama golpista. O voto decisivo que formou a maioria foi o da ministra Cármen Lúcia, deixando o placar em 3 a 1 … Leia mais