Justiça

Defesa de Bolsonaro alega cerceamento e pede revisão de pena no STF

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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram, na noite desta segunda-feira (27), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo esclarecimentos e revisão da pena imposta na condenação por tentativa de golpe de Estado. O documento, classificado como embargos de declaração, solicita que sejam sanadas “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na decisão. Bolsonaro foi condenado … Leia mais

Moraes barra visita de Valdemar Costa Neto a Bolsonaro, em prisão domiciliar

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Na decisão, Moraes ressaltou que Valdemar está proibido de manter contato com Bolsonaro em razão de medidas cautelares determinadas após … Leia mais

STF publica decisão que condena Bolsonaro a 27 anos de prisão; defesa ainda pode recorrer

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão — decisão colegiada — que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. Com a publicação do texto no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), começa a contagem do prazo para os recursos … Leia mais

STF retoma julgamento de sete réus do “núcleo da desinformação” ligado à tentativa de golpe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento dos sete réus que compõem o chamado Núcleo 4 da trama golpista investigada pela Corte. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo seria responsável por disseminar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação e promover ataques a autoridades públicas. As investigações indicam que … Leia mais

Moraes dá cinco dias para defesa de Collor justificar desligamento de tornozeleira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello explique o desligamento da tornozeleira eletrônica usada por ele. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió (AL). A medida foi tomada após Moraes receber um alerta … Leia mais

STF mantém 2 votos para continuar suspensão do sistema de controle de bebidas

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para manter sua própria decisão que suspendeu as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O Sicobe, extinto pela Receita Federal em 2016, era utilizado por indústrias de cerveja … Leia mais

Justiça proíbe Virgínia Fonseca de realizar lives de vendas da Wepink até comprovar estoque

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A influenciadora Virgínia Fonseca está temporariamente proibida de realizar lives para comercializar produtos da marca Wepink, conforme decisão liminar da Justiça de Goiás em ação movida pelo Ministério Público (MP-GO). A determinação busca assegurar que a empresa comprove possuir estoque suficiente antes de promover novas transmissões de vendas ao vivo. A Wepink deverá apresentar documentação … Leia mais

STJ mantém prisão do deputado federal Binho Galinha

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (8), manter a prisão preventiva do deputado federal Binho Galinha (PRD). O parlamentar segue detido na sala de Estado-Maior do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão foi tomada pelo ministro Herman Benjamin, que rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado na terça-feira (7) … Leia mais

TRT-BA cria plano para agilizar processos e alcançar metas do Conselho Nacional de Justiça

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Em busca de mais rapidez e eficiência na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) anunciou novas medidas para apoiar as varas que enfrentam dificuldades no cumprimento das Metas Nacionais 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos prazos processuais. O Provimento CR nº 5, publicado nesta quinta-feira … Leia mais

Moraes determina envio diário de relatórios sobre tornozeleiras de aliados de Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que as secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro enviem relatórios diários sobre o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas de oito investigados. O documento deve conter informações sobre possíveis violações, falhas de sinal ou descumprimentos das medidas … Leia mais

Fachin promete gestão com diálogo entre poderes e foco em direitos humanos no STF

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O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que sua gestão será guiada pelo diálogo entre os poderes e pela defesa dos direitos humanos. Ele comandará o Poder Judiciário pelos próximos dois anos, tendo o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente. Em seu discurso de … Leia mais

Fachin assume presidência do STF com apelo à autocontenção e ao diálogo institucional

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O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com o compromisso de adotar uma postura de autocontenção judicial e buscar a redução das tensões políticas em torno da Corte. “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, afirmou o ministro, … Leia mais

Flordelis é atendida por lombalgia; defesa contesta e pede transferência

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A ex-deputada federal Flordelis de Souza, de 65 anos, foi atendida por lombalgia no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, no Rio de Janeiro, segundo a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária). Após o atendimento e medicação, ela retornou à cela, permanecendo sob observação médica. A defesa contesta a versão oficial, alegando que a ex-parlamentar apresentou sinais de … Leia mais

Flordelis tem AVC em presídio do Rio e defesa pede internação em hospital particular

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A ex-deputada federal e pastora Flordelis, de 65 anos, sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) na última quinta-feira (18), enquanto estava detida na Penitenciária Talavera Bruce, localizada no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro. Conforme informações publicadas pelo blog True Crime, do jornal O Globo, a ex-parlamentar desmaiou e foi atendida de forma emergencial … Leia mais

Base do governo aciona STF para barrar tramitação da PEC da Blindagem

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Os líderes do PT, PSB e PSOL ingressaram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação pedindo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a abertura de investigações contra deputados e senadores. No mandado de segurança apresentado, os parlamentares afirmam que a chamada PEC da Blindagem, … Leia mais