Justiça

Varas especializadas para julgar conflitos de terra e questões ambientais são inauguradas

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugurou nesta segunda-feira (12) as primeiras Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, em cerimônias realizadas em Salvador e Porto Seguro. A iniciativa pretende concentrar, de forma especializada, o processamento e julgamento de ações relacionadas a conflitos … Leia mais

STF já condenou mais de 800 pessoas por atos golpistas do 8 de janeiro

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Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas envolvidas nos atos considerados golpistas. Os julgamentos fazem parte do conjunto de ações penais abertas para apurar responsabilidades individuais pela invasão e depredação do Congresso … Leia mais

STF realiza evento para marcar três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá, no próximo dia 8 de janeiro, em Brasília, um evento em memória dos atos golpistas ocorridos há três anos, quando apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, defendendo a instauração de um golpe militar. A iniciativa, intitulada “Democracia Inabalada: 8 de janeiro … Leia mais

Moraes rejeita novo pedido de prisão domiciliar feito por Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar, nesta quinta-feira (1º/1), a solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar. Os advogados argumentaram que Bolsonaro deveria cumprir a pena em casa após a alta médica do hospital DF Star, onde está internado desde 24 … Leia mais

Trama golpista: prisões domiciliares são mantidas após audiências de custódia

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As prisões domiciliares de oito pessoas condenadas por envolvimento na trama golpista foram mantidas neste sábado (27), após a realização de audiências de custódia no Supremo Tribunal Federal (STF). As sessões foram conduzidas por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes e tiveram caráter de cumprimento de formalidade legal. As audiências ficaram … Leia mais

Moraes determina prisão domiciliar de réus envolvidos na trama golpista

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez pessoas condenadas por envolvimento na trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os alvos da decisão estão sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal, … Leia mais

Câmara revoga passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

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A Câmara dos Deputados decidiu cancelar os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A determinação foi tomada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora declarar a perda dos mandatos de ambos. Com a cassação, os ex-parlamentares deixam de ter direito a uma série de benefícios vinculados ao cargo, como … Leia mais

STF suspende lei que exigia distribuição gratuita de sacolas no comércio de Salvador

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, na última sexta-feira (19), a lei municipal que determinava a entrega gratuita de sacolas recicláveis ou biodegradáveis aos consumidores no comércio de Salvador. A decisão foi concedida em caráter liminar e terá validade até o julgamento definitivo do caso pela Corte. Com isso, a … Leia mais

TJ-BA mantém suspenso processo para vaga no TCE-BA até decisão do STF

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O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu manter a suspensão do processo de escolha de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A confirmação ocorreu na sexta-feira (19), após a apresentação de um mandado de segurança coletivo pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). … Leia mais

STF manda governo criar plano nacional contra o racismo estrutural

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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (18), reconhecer oficialmente a existência do racismo estrutural no Brasil e determinou a elaboração de um plano nacional voltado ao enfrentamento do problema. De acordo com a decisão, o plano deverá ser formulado pelo governo federal no prazo de até 12 meses e incluir metas, fases de implementação … Leia mais

Defesa de Bolsonaro solicita ao STF autorização para cirurgia após exames indicarem duas hérnias

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que pretende apresentar nesta segunda-feira (15) um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para obter autorização para a realização de uma cirurgia. A solicitação ocorre após exames confirmarem a presença de duas hérnias inguinais, ambas com indicação de intervenção cirúrgica. A … Leia mais

Moraes autoriza exame de ultrassom em Bolsonaro dentro da prisão

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a realização de um exame de ultrassonografia no local onde ele está detido. A decisão foi assinada na noite deste sábado (13). Bolsonaro encontra-se preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em … Leia mais

Moraes defende perda imediata do mandato da deputada Zambelli

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para manter a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que havia preservado o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), já condenada duas vezes à prisão pelo Supremo. Na quinta-feira (11), Moraes determinou a cassação imediata do mandato da parlamentar e … Leia mais

STF adia para 2026 a votação sobre o marco temporal

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) a etapa de sustentações orais nos quatro processos que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o fim dessa fase, a análise e votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida. A Corte entra em recesso a … Leia mais

STF determina que Embasa reduza taxa de esgoto em Feira de Santana de 80% para 40%

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Embasa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Embasa deve diminuir a tarifa de esgoto cobrada em Feira de Santana, reduzindo o percentual de 80% para 40% sobre o valor da água consumida. A determinação atende a uma lei municipal de 2016 e prevê multa caso a concessionária descumpra a medida. A empresa contestou a … Leia mais