O deputado federal Paulo Azi foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos com um dia de descanso. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados sugere alterações na Constituição para redefinir parâmetros da jornada … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que prevê a possibilidade de quebra de patente do medicamento Mounjaro, utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e também prescrito, em alguns casos, para controle de peso. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada diretamente … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal voltada à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, dentro do prazo de vigência da MP. O programa tem como objetivo reduzir … Leia mais
A Câmara dos Deputados decidiu cancelar os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A determinação foi tomada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora declarar a perda dos mandatos de ambos. Com a cassação, os ex-parlamentares deixam de ter direito a uma série de benefícios vinculados ao cargo, como … Leia mais
A maioria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), pela perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A deliberação foi formalizada com publicação no Diário Oficial da Casa ao longo da tarde. O colegiado é presidido pelo deputado Hugo Motta. O prazo para apresentação de defesa pelos parlamentares se … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (15), o texto-base da segunda fase da regulamentação da reforma tributária, que estabelece as normas de funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A matéria teve 330 votos favoráveis, 104 contrários e contou com 77 parlamentares ausentes. Dos 39 deputados que integram a bancada … Leia mais
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta sexta-feira (12), em Brasília, dois mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. A ação integra a Operação Transparência, que investiga possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Um dos mandados foi executado nas dependências da Câmara dos Deputados, … Leia mais
Na noite desta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, o chamado PL da Dosimetria, que modifica a forma de calcular as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 291 votos favoráveis, 148 contrários, uma abstenção e um voto da Presidência, sem obstruções durante … Leia mais
Organizações de defesa dos jornalistas e associações de veículos de comunicação divulgaram notas de repúdio após profissionais da imprensa serem retirados à força e agredidos na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (9). O incidente começou quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência em protesto, depois que o presidente da … Leia mais
A Câmara dos Deputados deve votar na noite desta terça-feira (9) o projeto que altera os critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários. A proposta pode resultar em redução significativa … Leia mais
A cabeleireira baiana Débora Rodrigues, apelidada de “Débora do Batom” após pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (8) autorização ao ministro Alexandre de Moraes para viajar a Brasília. Ela foi chamada a participar presencialmente de uma audiência na Câmara dos Deputados que … Leia mais
Motoristas em todo o país poderão ganhar mais tempo antes de serem impedidos de circular com a Carteira Nacional de Habilitação vencida. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que amplia de 30 para 60 dias o prazo de tolerância para a renovação do documento. A proposta, … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que cria a licença-menstrual remunerada para mulheres que apresentem sintomas incapacitantes durante o período menstrual. O texto, que ainda seguirá para análise do Senado, prevê até dois dias consecutivos de afastamento por mês, mediante comprovação médica. A medida abrange trabalhadoras do setor privado, … Leia mais
A votação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi adiada nesta quarta-feira (8) após um pedido de vista coletiva no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou voto favorável ao arquivamento de uma das representações contra o parlamentar, acusado … Leia mais
Poucas horas antes da votação no plenário da Câmara sobre o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (1º), que a medida representa um avanço importante no sistema tributário do país. “É … Leia mais