Enquanto o ritmo no Congresso ainda é lento neste início de ano legislativo, parlamentares de oposição se movimentam nos bastidores para tentar instalar diversas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) a partir de março. As investigações propostas miram temas sensíveis ao governo Lula, podendo gerar desgastes políticos em 2025, ano que antecede as eleições municipais. Na … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinava o bloqueio de R$ 855.782,50 das contas do município de Bom Jesus da Lapa. A medida, considerada inconstitucional, foi revogada pelo STF, que garantiu a devolução dos valores para uso em serviços públicos essenciais. O bloqueio havia sido … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um recado direto a Mark Zuckerberg, CEO da Meta, ao abordar a decisão da empresa de encerrar seu programa de checagem de fatos. Durante uma coletiva nesta quinta-feira (9), no Palácio do Planalto, Lula destacou que nenhum indivíduo ou empresa tem o direito de comprometer a … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 375 réus pelos atos golpistas realizados em 8 de janeiro de 2023, entre os 1.682 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), mais de 900 pessoas foram responsabilizadas, incluindo aquelas que firmaram acordos de não persecução penal. As condenações incluem crimes como associação … Leia mais
As policiais militares da Bahia que adotarem crianças terão direito a uma licença-maternidade de 180 dias, independentemente da idade do adotado. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contestava dispositivos das leis estaduais 6.667/1994 e 7.990/2001. Anteriormente, a lei 7.990/2001 restringia a licença-maternidade apenas … Leia mais
O Ministério da Saúde justificou a liberação de R$ 1,035 bilhão para 13 estados e 295 municípios no fim de 2024, assegurando que a medida está em conformidade com as determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, assinada em 29 de dezembro pelo secretário-executivo Swedenberger Barbosa, que atuava como ministro … Leia mais
O impasse sobre a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão permanece, com os recursos bloqueados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino, exige esclarecimentos sobre as indicações e a execução dessas verbas, enquanto a Câmara dos Deputados atribui ao Executivo a responsabilidade por possíveis descumprimentos … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional cobrar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores acumulados em planos de previdência privada. Com a decisão, estados estão impedidos de tributar recursos de planos como VGBL e PGBL que são transferidos aos herdeiros após o falecimento do titular. O julgamento, … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir a relação trabalhista entre motoristas e plataformas digitais de transporte. O debate, que se estenderá até terça-feira (10), busca levantar informações para subsidiar o julgamento de um recurso da Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo … Leia mais
Nesta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria de votos para manter a prisão do ex-jogador Robinho. Com seis ministros favoráveis, o plenário virtual da Corte analisa um recurso apresentado pela defesa para reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em março, homologou a sentença italiana e determinou sua prisão … Leia mais
Na próxima sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a analisar um recurso que questiona a exibição de símbolos religiosos em órgãos públicos acessíveis ao público em geral. A decisão que será tomada neste caso poderá influenciar processos similares nas instâncias inferiores da Justiça. A discussão envolve direitos e princípios da Constituição, como o … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) suspender uma lei municipal de Uberlândia, em Minas Gerais, que proibia a vacinação compulsória contra Covid-19 e a imposição de restrições a pessoas não vacinadas. A decisão unânime declarou a inconstitucionalidade da lei. Com isso, o Supremo confirmou uma liminar concedida há dois anos pelo ministro … Leia mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, garantindo a ela o direito de decidir se comparece ou não para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets. A … Leia mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro, com o objetivo de discutir a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Devido ao recesso de fim de ano do STF, a decisão sobre o tema deverá ocorrer apenas em 2025. … Leia mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a reabertura de uma investigação sobre transfobia relacionada à deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em uma rede social. A deputada moveu uma ação na Justiça de São Paulo pedindo a apuração de comentários supostamente transfóbicos feitos contra ela na plataforma X, em dezembro de 2023. No … Leia mais