O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, neste domingo (11), a aprovação unânime de sua proposta orçamentária para 2025, totalizando R$ 954 milhões. Deste montante, R$ 895 milhões serão destinados a despesas de custeio e R$ 59 milhões à contribuição patronal previdenciária. O anúncio foi feito pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que destacou … Leia mais
Nesta segunda-feira, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar a investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. O inquérito investiga o recebimento, a venda e a recompra de presentes dados por autoridades sauditas. Os advogados de Bolsonaro basearam o pedido … Leia mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta quarta-feira (7) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as “emendas Pix” sejam suspensas e declaradas ilegais. A ação visa impedir a continuidade desse mecanismo de repasse de verbas sem transparência adequada. A iniciativa da PGR surge após a Associação Brasileira de … Leia mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (6), reconhecer o vínculo empregatício entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada que presta serviços para a plataforma iFood. A decisão foi tomada por maioria de votos, quando os ministros rejeitaram um recurso da empresa terceirizada que tentava derrubar o reconhecimento do … Leia mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1°) que as emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União, popularmente conhecidas como “emendas PIX,” devem seguir critérios rigorosos de transparência e rastreabilidade. Como parte dessa medida, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará uma auditoria detalhada dos repasses no prazo de 90 … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) conduz nesta sexta-feira (12) a audiência de custódia de cinco indivíduos presos pela Polícia Federal (PF) em uma nova fase da investigação sobre o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A audiência, realizada de forma virtual, será conduzida por um juiz … Leia mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação destinada a tratar das ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em abril, o ministro negou um pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o … Leia mais
Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a quantidade de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa é o limite para definir porte para uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes. Essa decisão é um desdobramento do julgamento realizado ontem (25), onde a Corte decidiu descriminalizar o porte de … Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que cinco hospitais de São Paulo comprovem, em um prazo de 48 horas, o cumprimento da decisão que autoriza a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez. A ordem é direcionada aos hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro … Leia mais
Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão ser corrigidas com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não mais apenas pela Taxa Referencial (TR), cujo valor é praticamente zero. Com essa mudança, as correções futuras do … Leia mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e a supressão do Estado Democrático de Direito para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder está “em vias de conclusão”. Esta informação foi revelada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou … Leia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu seu primeiro voto pela absolvição de um dos réus dos atos ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram alvo de degradação. Seguindo as diretrizes da ação penal e acatando o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes alterou sua … Leia mais
O presidente do PL na Bahia, o ex-ministro João Roma, confirmou nesta sexta-feira (23) sua participação no ato em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, também do mesmo partido, marcado para o próximo domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). O evento está sendo organizado pelo pastor Silas Malafaia. Roma expressou sua presença nas … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute se trabalhadoras mulheres podem folgar quinzenalmente aos domingos, a partir do caso de uma varejista que trabalhava em domingos consecutivos. O julgamento é discutido desde sexta-feira (25) e ocorre em sessão virtual. A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de São José e Região, de Santa … Leia mais
A decisão teve motivação após uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso esclareceu hoje (14) a decisão que determinou a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 para viajantes que chegam ao Brasil vindos do exterior. A decisão teve motivação após uma manifestação da Advocacia-Geral … Leia mais