A Câmara dos Deputados decidiu cancelar os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A determinação foi tomada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora declarar a perda dos mandatos de ambos. Com a cassação, os ex-parlamentares deixam de ter direito a uma série de benefícios vinculados ao cargo, como … Leia mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, na última sexta-feira (19), a lei municipal que determinava a entrega gratuita de sacolas recicláveis ou biodegradáveis aos consumidores no comércio de Salvador. A decisão foi concedida em caráter liminar e terá validade até o julgamento definitivo do caso pela Corte. Com isso, a … Leia mais
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu manter a suspensão do processo de escolha de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A confirmação ocorreu na sexta-feira (19), após a apresentação de um mandado de segurança coletivo pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (18), reconhecer oficialmente a existência do racismo estrutural no Brasil e determinou a elaboração de um plano nacional voltado ao enfrentamento do problema. De acordo com a decisão, o plano deverá ser formulado pelo governo federal no prazo de até 12 meses e incluir metas, fases de implementação … Leia mais
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que pretende apresentar nesta segunda-feira (15) um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para obter autorização para a realização de uma cirurgia. A solicitação ocorre após exames confirmarem a presença de duas hérnias inguinais, ambas com indicação de intervenção cirúrgica. A … Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a realização de um exame de ultrassonografia no local onde ele está detido. A decisão foi assinada na noite deste sábado (13). Bolsonaro encontra-se preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em … Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para manter a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que havia preservado o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), já condenada duas vezes à prisão pelo Supremo. Na quinta-feira (11), Moraes determinou a cassação imediata do mandato da parlamentar e … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) a etapa de sustentações orais nos quatro processos que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o fim dessa fase, a análise e votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida. A Corte entra em recesso a … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Embasa deve diminuir a tarifa de esgoto cobrada em Feira de Santana, reduzindo o percentual de 80% para 40% sobre o valor da água consumida. A determinação atende a uma lei municipal de 2016 e prevê multa caso a concessionária descumpra a medida. A empresa contestou a … Leia mais
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para março o julgamento da ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de exigir propina para liberar emendas parlamentares. A data foi definida após pedido do relator, ministro … Leia mais
A cabeleireira baiana Débora Rodrigues, apelidada de “Débora do Batom” após pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (8) autorização ao ministro Alexandre de Moraes para viajar a Brasília. Ela foi chamada a participar presencialmente de uma audiência na Câmara dos Deputados que … Leia mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal abra investigação sobre novas suspeitas de irregularidades no repasse de emendas individuais, conhecidas como “emendas Pix”. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao STF um relatório de auditoria solicitado pelo ministro, que é … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal retoma, na próxima quarta-feira (10), um novo julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Nesta sessão, os ministros não votarão — serão apenas ouvidas as sustentações orais das partes. A data da votação será definida posteriormente. Histórico recente Comissão de conciliaçãoO ministro Gilmar Mendes, relator das … Leia mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a noite desta terça-feira (25) uma sessão virtual destinada a referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A votação terá início com … Leia mais
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter sua prisão definitiva decretada a partir desta terça-feira (25), após a defesa decidir não apresentar novos embargos de declaração no processo em que ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Desde sábado (22), Bolsonaro cumpre prisão provisória. Para … Leia mais