A aprovação da proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos em uma comissão da Câmara dos Deputados representa apenas uma das etapas do processo legislativo. Para que a mudança entre efetivamente em vigor, o texto ainda precisará percorrer um longo caminho no Congresso Nacional. Como a maioridade penal está prevista na Constituição Federal, … Leia mais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em determinadas situações. A medida representa mais um passo na tramitação de uma das discussões mais recorrentes da segurança pública brasileira e ainda precisará passar por … Leia mais
Especialistas em direito penal e segurança pública apontam que uma possível brecha na chamada Lei Antifacção pode acabar beneficiando integrantes de organizações criminosas condenados por delitos de maior gravidade. O debate surgiu durante a análise dos efeitos práticos da legislação, que busca endurecer o combate às facções criminosas e ampliar os instrumentos de investigação e … Leia mais
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas tende a produzir poucos efeitos práticos no combate ao crime organizado dentro do Brasil. Segundo ele, as medidas já adotadas pelas autoridades brasileiras permitem a investigação e repressão das atividades dessas … Leia mais
O julgamento de Jairinho e Monique Medeiros, acusados pela morte do menino Henry Borel, entrou em seu sétimo dia de realização. A sessão segue marcada pela apresentação de depoimentos, análises de provas e argumentos das partes envolvidas no processo, que é acompanhado de perto pela sociedade devido à grande repercussão do caso. Ao longo dos … Leia mais
A expansão das atividades do crime organizado para setores da economia formal tem gerado preocupação entre empresários, autoridades e especialistas em segurança pública. Além das ações tradicionalmente associadas ao tráfico de drogas e outros delitos, organizações criminosas vêm ampliando sua atuação em segmentos econômicos legítimos, causando impactos financeiros significativos para a indústria e para o … Leia mais
A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas provocou novos desdobramentos no cenário político brasileiro e intensificou a disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro. Após o anúncio, aliados da oposição passaram … Leia mais
Uma operação policial realizada em Feira de Santana resultou na prisão de um casal apontado pelas autoridades como líder de um grupo criminoso com atuação na região. A ação foi conduzida por equipes de segurança após investigações que buscavam identificar integrantes envolvidos em atividades ilícitas, incluindo crimes relacionados ao tráfico de drogas, associação criminosa e … Leia mais
A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas tem gerado preocupação e cautela entre integrantes do Palácio do Planalto e de instituições brasileiras responsáveis pelo combate ao crime organizado. Autoridades acompanham os possíveis efeitos práticos da medida, especialmente no que diz respeito … Leia mais
O senador Flávio Bolsonaro afirmou ter solicitado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) sejam classificadas como organizações terroristas pelas autoridades norte-americanas. Segundo o parlamentar, a medida poderia ampliar instrumentos de cooperação internacional no combate ao crime organizado, especialmente em ações relacionadas … Leia mais
A Justiça concedeu liberdade provisória ao motorista investigado pela morte de uma mulher trans na Bahia. A decisão foi tomada durante o andamento do processo e estabelece que o acusado responderá às investigações e aos eventuais desdobramentos judiciais fora do sistema prisional, mediante o cumprimento das condições determinadas pelo Judiciário. O caso ganhou repercussão após … Leia mais
As forças de segurança da Bahia deflagraram a Operação “Disclosure” para investigar o desaparecimento de jovens em municípios do extremo sul do estado. A ação reúne equipes especializadas das polícias Civil e Militar, além de setores de inteligência e perícia, com o objetivo de localizar as vítimas e esclarecer as circunstâncias dos casos. Segundo informações … Leia mais
Uma operação policial realizada na região da Chapada Diamantina resultou na erradicação de aproximadamente 200 mil pés de maconha cultivados em áreas de difícil acesso. A ação faz parte das estratégias de combate ao tráfico de drogas e à produção ilegal de entorpecentes no interior da Bahia. Segundo informações divulgadas pelas autoridades, os plantios foram … Leia mais
O avanço e a consolidação de organizações criminosas em diferentes regiões do Brasil continuam entre os principais desafios enfrentados pelas autoridades de segurança pública. A atuação desses grupos se estende para além do tráfico de drogas, envolvendo atividades como lavagem de dinheiro, extorsão, contrabando, roubos de cargas, crimes cibernéticos e disputas territoriais que impactam diretamente … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.407/2026, que estabelece regras mais rígidas para presos acusados ou condenados por homicídio ou tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública no exercício da função ou em razão dela. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12) e altera dispositivos … Leia mais