STF

Defesa de Bolsonaro alega cerceamento e pede revisão de pena no STF

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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram, na noite desta segunda-feira (27), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo esclarecimentos e revisão da pena imposta na condenação por tentativa de golpe de Estado. O documento, classificado como embargos de declaração, solicita que sejam sanadas “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na decisão. Bolsonaro foi condenado … Leia mais

Moraes barra visita de Valdemar Costa Neto a Bolsonaro, em prisão domiciliar

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Na decisão, Moraes ressaltou que Valdemar está proibido de manter contato com Bolsonaro em razão de medidas cautelares determinadas após … Leia mais

STF publica decisão que condena Bolsonaro a 27 anos de prisão; defesa ainda pode recorrer

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão — decisão colegiada — que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. Com a publicação do texto no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), começa a contagem do prazo para os recursos … Leia mais

STF retoma julgamento de sete réus do “núcleo da desinformação” ligado à tentativa de golpe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento dos sete réus que compõem o chamado Núcleo 4 da trama golpista investigada pela Corte. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo seria responsável por disseminar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação e promover ataques a autoridades públicas. As investigações indicam que … Leia mais

Lula deve confirmar Jorge Messias no STF antes de viagem à Indonésia e Malásia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve oficializar a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) antes de embarcar para a Indonésia e a Malásia, na próxima terça-feira (21), segundo informações da Folha de S. Paulo. A nomeação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) … Leia mais

Moraes dá cinco dias para defesa de Collor justificar desligamento de tornozeleira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello explique o desligamento da tornozeleira eletrônica usada por ele. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió (AL). A medida foi tomada após Moraes receber um alerta … Leia mais

STF mantém 2 votos para continuar suspensão do sistema de controle de bebidas

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para manter sua própria decisão que suspendeu as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O Sicobe, extinto pela Receita Federal em 2016, era utilizado por indústrias de cerveja … Leia mais

Lula deve nomear Jorge Messias para o STF após saída antecipada de Barroso

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve confirmar nos próximos dias a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU), para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. A possível nomeação tem agitado os bastidores políticos de Brasília e gerado divergências … Leia mais

Defesa de Bolsonaro espera decisão do STF sobre execução da pena de 27 anos

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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro aguardam que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine, no início de novembro, o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-chefe do Executivo — decisão que pode levá-lo ao regime fechado. A informação foi publicada na coluna de Lauro Jardim, do … Leia mais

Moraes determina envio diário de relatórios sobre tornozeleiras de aliados de Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que as secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro enviem relatórios diários sobre o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas de oito investigados. O documento deve conter informações sobre possíveis violações, falhas de sinal ou descumprimentos das medidas … Leia mais

Governo veta apostas online para beneficiários do Bolsa Família e BPC

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O governo federal determinou, nesta terça-feira (30), que casas de apostas online bloqueiem o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida cumpre uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em novembro passado ordenou a criação de mecanismos para impedir o uso de … Leia mais

Fachin promete gestão com diálogo entre poderes e foco em direitos humanos no STF

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O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que sua gestão será guiada pelo diálogo entre os poderes e pela defesa dos direitos humanos. Ele comandará o Poder Judiciário pelos próximos dois anos, tendo o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente. Em seu discurso de … Leia mais

Fachin assume presidência do STF com apelo à autocontenção e ao diálogo institucional

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O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com o compromisso de adotar uma postura de autocontenção judicial e buscar a redução das tensões políticas em torno da Corte. “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, afirmou o ministro, … Leia mais

STF inicia julgamento sobre vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de apps

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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que vai discutir o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O tema é conhecido como uberização das relações de trabalho. A decisão do Supremo terá impacto direto em cerca de 10 mil … Leia mais

Defesa de Bolsonaro pede ao STF fim da prisão domiciliar e das restrições online

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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar as medidas cautelares impostas a ele, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso das redes sociais. O pedido está ligado ao processo que também envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, … Leia mais