O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) alcançou a marca de 400 foragidos da Justiça localizados em menos de dois meses, segundo informações divulgadas pelo órgão estadual. De acordo com a SSP-BA, a ferramenta, que começou a ser usada em janeiro de 2019, já contribuiu para a captura de … Leia mais
A Polícia Federal determinou o afastamento de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão, conforme decisão administrativa divulgada oficialmente. O afastamento ocorre no âmbito de procedimentos internos que ainda não tiveram todos os detalhes tornados públicos. De acordo com informações preliminares, a medida tem caráter cautelar e visa garantir a regularidade das apurações em andamento. A … Leia mais
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade em determinados casos de estupro, reforçando a proteção a vítimas consideradas incapazes de oferecer consentimento válido. A proposta altera dispositivos do Código Penal Brasileiro para deixar explícito que, em situações previstas na legislação, não cabe discussão sobre eventual consentimento da … Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão no processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco. O crime ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, e também vitimou o motorista Anderson Gomes. O voto foi proferido no âmbito do julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal … Leia mais
Parentes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes afirmaram que seguem aguardando justiça e o avanço das investigações sobre o duplo homicídio ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A manifestação ocorre em meio a novos desdobramentos judiciais envolvendo acusados de participação no crime. Em declarações públicas, familiares destacaram a importância … Leia mais
O Ministério Público de Minas Gerais informou que apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável no estado. O caso havia sido julgado em instância anterior, que concluiu pela absolvição do réu com base na análise das provas produzidas no processo. No recurso, o … Leia mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A análise ocorre após o envio da denúncia pela Procuradoria-Geral da República e envolve a avaliação sobre o recebimento da acusação e o prosseguimento da ação penal. Marielle Franco foi morta a tiros … Leia mais
Ministérios do governo federal divulgaram notas públicas condenando a decisão judicial que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Minas Gerais. O caso gerou repercussão nacional e levou o Conselho Nacional de Justiça a abrir investigação para apurar a atuação do magistrado responsável pela sentença. As pastas manifestaram preocupação com … Leia mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça agendou uma reunião com representantes da Polícia Federal para discutir o andamento das apurações relacionadas ao Banco Master. O encontro deve abordar o estágio atual das investigações e eventuais medidas processuais em curso. O Banco Master é alvo de investigações que apuram possíveis irregularidades financeiras. Até o … Leia mais
O presidente da Unafisco Nacional prestou depoimento à Polícia Federal na condição de investigado em inquérito que apura possíveis irregularidades relacionadas ao exercício da função pública. De acordo com informações confirmadas por fontes ligadas à investigação, o dirigente compareceu espontaneamente para prestar esclarecimentos. O conteúdo do depoimento não foi divulgado, uma vez que o caso … Leia mais
O empresário Daniel Vorcaro confirmou que não irá depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oitiva estava prevista no cronograma de trabalhos do colegiado. Segundo a defesa de Vorcaro, a decisão de não comparecer está amparada por garantias constitucionais, incluindo o direito … Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que apurava supostos crimes de obstrução de Justiça e coação envolvendo a deputada federal Carla Zambelli. A decisão foi tomada após análise dos elementos reunidos no inquérito. Segundo o despacho, não foram identificadas provas suficientes que justificassem o prosseguimento da … Leia mais
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu recomendação para que sejam adotadas melhorias em uma unidade de atendimento voltada a mulheres durante o período da folia. A medida tem como objetivo reforçar a estrutura de acolhimento e garantir atendimento adequado em casos de violência ou violação de direitos. De acordo com o órgão, … Leia mais
A análise ocorreu no plenário virtual do STF, no contexto de recursos apresentados pelo Ministério Público Federal. A anistia não alcança delitos que continuaram a produzir efeitos depois de 15 de agosto de 1979 — data que marca o fim do período coberto pela lei. Em seu voto, o ministro argumentou que a Lei da … Leia mais
A decisão do ministro Dias Toffoli de deixar a relatoria da investigação sobre o Banco Master provocou novos desdobramentos no ambiente interno do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliou a pressão sobre o ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outros inquéritos de grande repercussão nacional. A saída de Toffoli ocorreu após questionamentos levantados no … Leia mais