Justiça

Delação de Vorcaro provoca divergências no STF e amplia tensão em investigações da PF

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A delação envolvendo o empresário André Esteves Vorcaro tem gerado divergências internas no Supremo Tribunal Federal e intensificado discussões sobre os rumos de investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo informações divulgadas nos bastidores jurídicos e políticos, há diferenças de entendimento entre integrantes da Corte sobre a condução e o alcance das informações apresentadas no acordo … Leia mais

STF forma placar de 4 a 1 contra novo recurso sobre revisão da vida toda

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O Supremo Tribunal Federal formou placar de 4 votos a 1 contra um novo recurso relacionado à chamada “revisão da vida toda”, tese previdenciária que discute a possibilidade de aposentados utilizarem contribuições anteriores ao Plano Real no cálculo dos benefícios do INSS. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e envolve recursos apresentados após … Leia mais

Nova lei endurece penas para furto, roubo e crimes virtuais no Brasil

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Uma nova legislação aprovada em âmbito federal aumentou as penas para crimes de furto, roubo e delitos virtuais em todo o Brasil. A medida altera dispositivos do Código Penal e de leis relacionadas à segurança digital, com o objetivo de ampliar o combate à criminalidade e endurecer punições para práticas consideradas recorrentes no país. Entre … Leia mais

Atos em todo o país pedem direito ao descanso e criticam escala 6×1 no 1º de Maio

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Sindicatos e centrais trabalhistas realizaram mobilizações em diversas cidades do Brasil no Dia do Trabalhador, com reivindicações voltadas ao direito ao descanso e ao fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa apenas um. As manifestações reuniram trabalhadores de diferentes setores e incluíram atos públicos, … Leia mais

Congresso derruba veto de Lula e mantém projeto da dosimetria

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O Congresso Nacional do Brasil decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter o chamado projeto da dosimetria, que trata de critérios para aplicação de penas no sistema de Justiça. A decisão foi tomada em sessão conjunta de deputados e senadores, que analisaram o veto presidencial e optaram por restabelecer … Leia mais

STF decide por unanimidade manter prisão de ex-presidente do BRB

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), investigado em um processo que apura possíveis irregularidades durante sua gestão à frente da instituição financeira. A decisão foi tomada após análise de recursos apresentados pela defesa, que buscavam a revogação da medida cautelar. No entanto, … Leia mais

Propostas de reforma do Judiciário enfrentam entraves e têm futuro incerto no Brasil

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O debate sobre a reforma do Judiciário voltou ao centro das discussões políticas e institucionais no país, mas especialistas avaliam que as chances de mudanças estruturais avançarem no curto prazo ainda são limitadas. A complexidade do tema e a necessidade de amplo consenso entre os Poderes aparecem como os principais obstáculos. Propostas em discussão envolvem … Leia mais

Defesa de ex-presidente do BRB solicita transferência para a PF com objetivo de negociar delação premiada

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A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) entrou com pedido para que o investigado seja transferido para a custódia da Polícia Federal (PF), com o objetivo de iniciar tratativas para um acordo de delação premiada. Segundo os advogados, a mudança de local de detenção facilitaria o andamento das negociações com investigadores e permitiria … Leia mais

Desembargadora gera polêmica ao criticar cortes de benefícios enquanto tribunal mantém carros de luxo

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A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), tornou-se alvo de críticas após declarar preocupação com a redução de benefícios na magistratura enquanto usufrui de estrutura custeada pelo próprio tribunal, incluindo carro de luxo com motorista. Durante sessão, a magistrada afirmou que cortes em gratificações poderiam levar juízes a uma … Leia mais

Flávio Dino propõe reforma do Judiciário e amplia debate interno no Supremo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, apresentou propostas de reforma no funcionamento do Judiciário brasileiro, o que intensificou discussões internas na Corte sobre mudanças institucionais e administrativas. As sugestões incluem medidas voltadas à racionalização de processos, maior transparência e aprimoramento na prestação jurisdicional. Entre os pontos debatidos estão a limitação de decisões monocráticas, … Leia mais

Advocacia-Geral da União orienta agentes públicos sobre condutas vedadas nas eleições de 2026

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branco e os nulos

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha com orientações destinadas a agentes públicos sobre práticas proibidas durante o período eleitoral de 2026. O objetivo é garantir o uso adequado da máquina pública e preservar a lisura do processo eleitoral. O documento reúne regras previstas na legislação eleitoral e destaca que agentes públicos não podem … Leia mais

Promotores franceses convocam Elon Musk para depor sobre conteúdo ilegal na plataforma X

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Twitter 

Promotores de Paris, na França, convocaram o empresário Elon Musk para prestar depoimento no âmbito de uma investigação que apura a circulação de conteúdos ilegais na rede social X (antigo Twitter). A oitiva foi classificada como “entrevista voluntária”, etapa inicial do processo investigativo. O caso envolve suspeitas relacionadas à disseminação de material de abuso sexual … Leia mais

Supremo Tribunal Federal invalida lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em universidades

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar uma lei do estado de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em universidades públicas que recebem recursos estaduais. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, com placar de 10 votos a 0. A norma, sancionada pelo governador Jorginho Mello, … Leia mais

Justiça valida venda de ativos da Americanas e rejeita proposta concorrente

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A Justiça decidiu confirmar a venda de ativos da Americanas S.A., após rejeitar uma proposta concorrente apresentada durante o processo. A decisão faz parte das medidas adotadas no contexto da reestruturação financeira da empresa, que enfrenta uma grave crise desde a revelação de inconsistências contábeis. Segundo informações do processo, o entendimento judicial foi de que … Leia mais

STF determina pagamento do piso nacional também a professores temporários

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que o piso salarial nacional do magistério deve ser aplicado também aos professores contratados de forma temporária. A medida reforça o entendimento de que o valor mínimo estabelecido em lei deve alcançar todos os profissionais que exercem funções docentes na educação básica pública, independentemente do tipo de vínculo. O piso … Leia mais